O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB) entrou com recurso, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para cassar os vereadores Haroldo de Andrade Martins da Silva (PV) e Odete Maria de Araújo Silva Lopes (PPS), eleitos em Macau (RN) em 2004, por infidelidade partidária. 

No Recurso Especial (Respe 28604), o Diretório Regional do PMDB no Rio Grande do Norte e o Diretório Municipal em Macau pedem ao TSE a reforma de acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RN) que extinguiu, sem julgamento do mérito, o processo de cassação. Pedem, ainda, o prosseguimento da Representação 2.713/2007, ajuizada pelo partido para obter de volta os mandatos dos vereadores considerados “infiéis”. Os diretórios peemedebistas lembram o entendimento firmado pelo TSE, em julgamento realizado em março, de que cabe recurso em processo de fidelidade partidária.  

No processo de cassação, o PMDB informa que Odete Maria de Araújo Silva Lopes se desfiliou da agremiação em 20 de setembro de 2007 para entrar no Partido Popular Socialista (PPS); e que Haroldo de Andrade Martins da Silva deixou a legenda no dia 5 de outubro de 2007 para ingressar no Partido Verde (PV), ambos sem justa causa. 

O Recurso Especial será relatado pelo ministro Ari Pargendler (foto), atual relator do Mandado de Segurança (MS) 3719, com pedido de liminar, ajuizado pelo PMDB contra a extinção do processo. O Partido do Movimento Democrático Brasileiro diz que é “ilegal” e “abusiva” a decisão da Corte regional que entendeu que o prazo final para a apresentação de pedido de perda de mandato foi o dia 28 e não 29 de novembro, data na qual o PMDB ajuizou a ação. 

Entenda o caso

A Representação 2.713/2007, na qual o PMDB de Macau requeria os mandatos dos vereadores Odete Maria da Silva Lopes e Haroldo Andrade foi derrubada por intempestividade. Segundo entendimento do TRE-RN, a ação foi proposta fora do prazo legal. Por isso, foi extinta sem julgamento de mérito, no dia 28 de fevereiro deste ano.

Odete Maria de Araújo Silva Lopes e Haroldo de Andrade Martins da Silva alegam ter sofrido “perseguição” no partido. A vereadora afirma que foi preterida pela direção do PMDB quando liderou pesquisas e apareceu como candidata favorita às eleições de 2004. O vereador afirma que o PMDB suspendeu suas atividades partidárias por seis meses e o ameaçou de expulsão.

Matéria do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral - TSE