O Tribunal Regional do Trabalho do RN, reunido em Sessão Administrativa Extraordinária, apreciando o fato de que a instituição, criada em 1991, mantém-se até o presente ano de 2008, com a mesma composição de 8 (oito) juízes de 2º Grau, resolveu autorizar a remessa de Anteprojeto de Lei ao Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ampliando a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, de 08(oito) para 14 (quatorze) magistrados de 2º Grau.

A medida foi apreciada observando-se também, que nesse período os indicadores econômicos e a massa populacional da área que compõe a jurisdição do TRT potiguar, extrapolaram as projeções mais elevadas, em decorrência do aumento da indústria do turismo; da descoberta de novos poços de exploração de petróleo e na conseqüente concentração de investimentos na área energética; do incremento de ações na fruticultura irrigada; carcinicultura; comércio; na construção civil (impulsionada pelo capital externo) e na exploração mineral, entre outros.

Foram ainda levados em consideração, os termos da Exposição de Motivos apresentada pelo desembargador presidente Eridson Medeiros, nos quais são apontadas as estatísticas processuais, onde em 1992, no RN, tramitavam na 1ª Instância cerca de 6.500 processos, tendo esse número, até 2007, se elevado para um patamar aproximado de 25.000 processos/ano, crescimento estatístico que ocasiona uma elevação no número de recursos que chegam ao tribunal, necessitando de apreciação.

“Como fator agravante do quadro, destaca-se o fato de que, além dos recursos ordinários e agravos de instrumento e de petição, o Tribunal recebe expressivo número de ações de sua competência originária, além de agravos regimentais. Não se deve olvidar também que a Emenda Constitucional nº 45/2004 ampliou a competência da Justiça do Trabalho, resultando no aumento do número de novas ações, sem considerar os processos oriundos tanto na Justiça Comum Estadual quanto da Justiça Federal, que foram remetidos a esta Corte em razão das novas áreas de competência.”

O resultado dessa ampliação da composição do TRT da 21ª Região será fator determinante para uma maior agilidade no movimento e na celeridade processual, respondendo à demanda dos conflitos com maior rapidez, proporcionando um leque mais amplo de promoção de cidadania e justiça social à sociedade norteriograndense.

Fonte: Ascom - TRT/21ª Região